Comissão dos Três Poderes discute penduricalhos em reunião nesta quarta-feira
Comissão técnica inicia trabalhos para suspender penduricalhos no setor público.
A comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes dará início às suas atividades com seis sessões agendadas. A primeira reunião ocorrerá nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal objetivo do grupo é elaborar uma proposta que vise a suspensão de pagamentos que excedam o teto constitucional, através da criação de uma lei nacional. Essa iniciativa foi impulsionada por decisões recentes dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que interromperam a concessão de gratificações e benefícios que superam o limite estabelecido pela Constituição.
A discussão sobre o tema começou a ser formalizada no dia 25 de fevereiro, quando o plenário do STF decidiu manter a suspensão dos valores que ultrapassam o teto. O presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou que o julgamento sobre o mérito das gratificações e benefícios, conhecidos como penduricalhos, ocorrerá em um processo com repercussão geral no dia 25 de março.
A portaria que regulamenta a comissão foi assinada por Fachin e publicada na segunda-feira, 2 de março. O grupo é composto por representantes de diversas instituições, incluindo o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Senado, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
Os integrantes da comissão incluem nomes como Roberto Dalledone Machado Filho e Desdêmona Arruda do STF, além de representantes do CNJ, Senado e Câmara, como Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Guilherme Brandão, entre outros. Também foram indicados representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Instituições convidadas, como a Procuradoria Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), também farão parte das discussões.
As reuniões da comissão estão programadas para os dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h, sob a coordenação de Roberto Dalledone. Por se tratar de um grupo consultivo, não haverá votação interna, mas serão elaboradas atas para documentar os pontos de consenso, ressalvas e eventuais divergências. Ao final, a comissão apresentará uma nota técnica com sugestões para as presidências do Senado, Câmara, STF e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
