Caxias do Sul deixa de arrecadar R$ 37 milhões para projetos sociais por falta de destinação no IR

Montante poderia ter sido destinado a iniciativas sociais, ambientais e comunitárias; população é orientada a destinar parte do imposto ao município

Caxias do Sul deixou de captar cerca de R$ 37 milhões em recursos que poderiam ter sido aplicados em projetos sociais, ambientais e comunitários, por falta de destinação de parte do imposto de renda (IR) por contribuintes. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Caxias do Sul, que alerta para a importância de os cidadãos direcionarem a porcentagem prevista em lei para ações no município.

O que é a destinação do IR

A destinação de parte do imposto de renda é um mecanismo legal que permite ao contribuinte destinar uma porcentagem do valor do IR devido a projetos socioassistenciais, esportivos, culturais, de saúde, entre outros, por meio de fundos municipais e estaduais cadastrados. Quando essa destinação não é feita pelo contribuinte no momento da declaração, o valor deixa de ser repassado ao município e fica disponível apenas para os cofres federais.

Valores não captados

Segundo a Prefeitura, Caxias do Sul deixou de arrecadar aproximadamente R$ 37 milhões em recursos que poderiam ser utilizados para financiar políticas públicas em diversas áreas. Esses recursos seriam especialmente úteis para ações voltadas a:

• programas sociais de assistência à família;
• iniciativas de inclusão e apoio à juventude e à terceira idade;
• projetos culturais e esportivos;
• atividades de promoção da saúde e prevenção;
• incentivos a projetos de educação e capacitação.

Por que isso ocorre

A falta de destinação ocorre porque muitos contribuintes não utilizam a opção de direcionar parte do imposto de renda na declaração anual, deixando de vincular os recursos a fundos específicos que atendem projetos no município. A destinação é segura, facultativa e não gera custo adicional ao contribuinte — o recurso é apenas vinculado a uma causa social escolhida por ele.

Orientação ao contribuinte

A Prefeitura orienta que os contribuintes que ainda não destinaram parte do imposto façam a opção no momento da declaração do IR, indicam fundos como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Cultura, entre outros. A destinação pode fazer diferença no financiamento de serviços e ações que beneficiam diretamente a comunidade local.

O Governo Municipal ressalta que, quanto maior for a participação da população por meio dessa destinação, maiores serão os investimentos em políticas públicas voltadas ao bem-estar social e ao desenvolvimento da cidade.

Moradores que desejarem mais informações sobre como efetuar a destinação do imposto de renda podem procurar a Sala do Empreendedor ou os canais de atendimento da Prefeitura.

Foto: Ilustração