Defesa de Lulinha solicita a Dino que impeça quebra de sigilo em CPI
Defesa de Lulinha solicita extensão de decisão que suspende quebra de sigilos.
A defesa de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, apresentou um pedido para estender a decisão que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira.
Os advogados argumentam que os requerimentos aprovados na CPI do INSS foram feitos de forma conjunta, o que, segundo eles, configura ilegalidade. O relator da comissão já havia mencionado que as quebras de sigilo foram decididas em um único bloco, sem a devida análise individualizada.
O advogado Guilherme Suguimori, que representa Lulinha, destacou que os fundamentos que justificaram a concessão da suspensão se aplicam ao seu cliente, que também teve seu sigilo quebrado sem a devida fundamentação específica, algo que é exigido em investigações que envolvem medidas invasivas.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino havia suspendido a medida aprovada pela CPI mista do INSS. Em sua decisão liminar, ele afirmou que a comissão havia aprovado 87 requerimentos de uma só vez, sem apresentar justificativas individualizadas para cada um deles, incluindo quebras de sigilo e convocações.
Dino argumentou que não é aceitável a violação de direitos constitucionais de forma coletiva, sem a devida análise de cada caso. Inicialmente, a avaliação entre os advogados era de que, ao reconhecer a ilegalidade na quebra de sigilo de uma das envolvidas, a suspensão deveria se estender a todos os requerimentos aprovados na mesma votação.
