Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias
Projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias é aprovado no Senado.
O projeto de lei 5811/2025, que propõe a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, recebeu aprovação no Senado e agora aguarda sanção presidencial.
A discussão sobre a licença-paternidade está em andamento no Congresso Nacional há 19 anos, tendo sido inicialmente apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A relatoria ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão.
Além de aumentar o período de licença, o projeto introduz o conceito de salário-paternidade como um benefício previdenciário. Essa medida visa equiparar as garantias oferecidas à paternidade com aquelas já disponíveis para a maternidade, permitindo ainda que o período da licença seja dividido entre os pais.
A nova licença será implementada de forma gradual, conforme o que foi aprovado:
- 10 dias durante os dois primeiros anos após a promulgação da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Entre os principais argumentos que sustentam a aprovação do projeto está a promoção da maior participação dos pais nos cuidados com os filhos, sejam eles recém-nascidos ou adotados. A proposta também assegura estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
O embasamento para a nova legislação destaca a licença-paternidade como uma ferramenta para incentivar a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, reconhecendo a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior, o relator Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, enfatizou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidados. Ele lembrou que a questão foi debatida desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
