Caxias do Sul debate nova Lei das APPs Urbanas em série de encontros técnicos e públicos
Caxias do Sul debate nova Lei das APPs Urbanas em série de encontros técnicos e público.
Caxias do Sul promove uma série de encontros para debater a nova Lei das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas, iniciativa que busca atualizar a regulamentação municipal e estabelecer critérios para ocupação e preservação ambiental em áreas urbanas consolidadas.
A programação inclui seminário técnico, reunião-almoço e reunião pública, reunindo especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e comunidade. O objetivo é ampliar o debate sobre o novo marco regulatório e garantir transparência na construção da legislação.
O seminário técnico abre a programação com a participação de autoridades municipais e especialistas convidados. Entre os participantes estão representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de pesquisadores e profissionais da área ambiental e jurídica.
Na sequência, ocorre a tradicional reunião-almoço promovida pela CIC Caxias, em parceria com o Sinduscon, que terá como tema “Nova Lei das Águas e APPs urbanas: o novo marco regulatório para o desenvolvimento sustentável de Caxias do Sul”. A proposta é apresentar os impactos da legislação, esclarecer mudanças regulatórias e discutir os reflexos para o setor produtivo e o planejamento urbano da cidade.
Já a reunião pública busca ampliar a participação popular no processo de elaboração da lei, permitindo que moradores, entidades e especialistas contribuam com sugestões e questionamentos sobre a regulamentação das áreas de preservação em território urbano.
A proposta de legislação estabelece critérios técnicos e legais para a delimitação das faixas de APPs em áreas urbanas consolidadas, adequando a realidade local às diretrizes da Lei Federal nº 14.285/2021, que passou a permitir que municípios definam regras próprias para essas áreas.
Foto: Divulgação
