Câmara aprova em segundo turno proposta de emenda constitucional sobre segurança pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 foi aprovada na Câmara, avançando nas discussões sobre segurança pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, voltada para a segurança pública, obteve aprovação no plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno, com um expressivo resultado de 461 votos a favor e 14 contrários. A votação ocorreu na noite de quarta-feira, 4.
No primeiro turno, o apoio foi ainda maior, com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para análise e votação no Senado, onde sua discussão deve continuar a mobilizar parlamentares e a sociedade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação da proposta é um reflexo de diálogo e equilíbrio, enfatizando a necessidade de um país mais seguro para todos os cidadãos. Ele ressaltou a importância do trabalho da comissão especial, que promoveu um amplo debate com a sociedade, conferindo legitimidade às decisões tomadas.
Arrecadação das bets
O texto aprovado, um substitutivo elaborado pelo relator Mendonça Filho, trouxe diversas alterações em relação à versão original apresentada pelo governo. Uma das principais mudanças é a destinação dos recursos arrecadados com as loterias por quota fixa, conhecidas como “bets”, para os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra alteração significativa foi a exclusão do trecho que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça. Essa proposta, que previa a necessidade de um referendo popular para sua validação, não foi mantida no texto final da PEC.
