PGR solicita arquivamento de investigação sobre joias de Bolsonaro
Procurador-geral da República solicita arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação referente às joias árabes recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua manifestação, Gonet argumenta que não existem normas claras sobre a destinação e a propriedade de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras. Ele menciona que ao longo dos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu diversos acórdãos sobre o tema, mas sem estabelecer um entendimento uniforme.
O documento apresentado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destaca a falta de legislação específica que defina o regime jurídico aplicável a esses bens, o que gera insegurança jurídica.
As investigações sobre as joias, que foram doadas pela Arábia Saudita, avançavam lentamente em diversas frentes, incluindo criminal, administrativa e fiscal. O caso remonta a 2021, quando um conjunto de joias, incluindo relógio, caneta, anel, abotoaduras e rosário da marca Chopard, entrou no Brasil sem declaração às autoridades competentes.
Na mesma ocasião, um assessor do então ministro de Minas e Energia foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro conjunto de joias, que foi apreendido pela Receita Federal. O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vendê-las no exterior. A Polícia Federal avaliou os bens em mais de R$ 6,8 milhões.
O episódio resultou em um procedimento no TCU, uma investigação aduaneira e um inquérito penal, no qual o ex-presidente foi indiciado no STF. Desde o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal em julho de 2024, não houve novas informações sobre o caso.
A Receita Federal, em fevereiro, solicitou a transferência das joias apreendidas para sua responsabilidade, a fim de iniciar o processo fiscal de perdimento dos bens. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes e pode resultar na transferência definitiva da propriedade das joias para a União.
Atualmente, as joias estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A Receita Federal afirmou que não necessita da posse física dos bens, apenas da atribuição da custódia, para possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias necessárias.
