Suspeita de fraude no mercado de carbono exige ações de regulação, afirma secretária da Fazenda

Suspeita de fraude no Banco Master mobiliza governo para regulamentar mercado de carbono.

A suspeita de uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master, relacionada à simulação de operações em mercado de carbono, gerou preocupação no governo. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destacou a gravidade da situação e a necessidade de regulamentações para prevenir ações similares.

O governo está monitorando atentamente o caso e busca garantir que o episódio não afete a confiança dos investidores, essencial para o desenvolvimento do mercado de carbono, que é uma prioridade para a gestão atual.

Atualmente, o mercado de carbono no Brasil opera de forma voluntária entre agentes privados, focando em metas de sustentabilidade, mas carece de regras específicas. A intenção do governo é estabelecer um mercado regulado com normas e definições claras, promovendo a transparência e a segurança nas operações.

Recentemente, foi revelado que empresas associadas ao Banco Master teriam obtido uma valorização de R$45,5 bilhões com créditos de carbono oriundos de terras públicas na Amazônia, que não poderiam ser utilizadas para tais operações. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, negou envolvimento na gestão dos fundos mencionados.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia identificado irregularidades em um projeto de extração de crédito de carbono que envolvia o Banco Master, levando ao veto do projeto no Amazonas.

Em entrevista, Cristina Reis enfatizou a seriedade das suspeitas e a importância de evitar que casos como esse comprometam o mercado voluntário de carbono, onde atuam empresas sérias. A secretária reforçou que a regulamentação é crucial para manter a confiança dos investidores.

As alegações indicam que as operações suspeitas envolveram dados e metodologias fictícias sobre o estoque de carbono, caracterizando uma fraude financeira. Reis esclareceu que créditos de carbono legítimos devem ser gerados de acordo com padrões e metodologias rigorosas.

O governo está trabalhando na criação de um conjunto de regras que incluirá governança adequada, definição de metodologias, e um órgão gestor permanente para o mercado de carbono. Um grupo de trabalho também será formado para abordar especificamente a geração de créditos de carbono em áreas da União e discutir fraudes.

Segundo a secretária, a implementação de soluções coordenadas e regras claras poderia ter prevenido as operações fraudulentas ligadas ao Banco Master. A falta de diretrizes sobre a propriedade da terra e a regulamentação de ativos ambientais pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram apontadas como fatores que contribuíram para a situação atual.

A disseminação de informações e a criação de normas claras são vistas como essenciais para que os próprios agentes do mercado possam identificar e coibir fraudes. O governo também anunciou a formação do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que discutirá a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

Participantes desse comitê incluem importantes entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Estimativas apontam que a regulamentação do mercado de carbono poderá contribuir para um crescimento adicional de 5,8% do PIB até 2040, além de uma redução de 20% nas emissões nos setores regulados.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central devido a “graves violações” das normas do Sistema Financeiro Nacional e problemas de liquidez. Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em uma operação que o apontou como líder de uma organização criminosa.