Projeto garante acesso à analgesia peridural em partos normais no SUS

Projeto visa garantir direito ao parto normal com analgesia peridural para gestantes.

Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar às gestantes o direito ao parto normal, com a oferta de analgesia peridural, um método amplamente utilizado para aliviar a dor durante o trabalho de parto. A proposta visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e inclui ações de informação e capacitação para profissionais de saúde, além de estratégias para reduzir o número de cesarianas desnecessárias.

O projeto de lei, apresentado por um deputado, estabelece que as gestantes poderão optar pelo parto normal com analgesia peridural “quando desejada e clinicamente viável”, seguindo as diretrizes e protocolos clínicos estabelecidos. Essa mudança visa promover um atendimento mais humanizado e respeitoso durante o processo de parto.

A proposta também acrescenta dispositivos ao artigo 8º do ECA, reforçando os direitos das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Entre os direitos garantidos estão o acesso a informações claras sobre os procedimentos médicos, o respeito à escolha da via de parto fundamentada em evidências científicas e a possibilidade de escolher a posição mais confortável durante o trabalho de parto.

Além disso, o projeto prevê a disponibilização de métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens e banhos, e assegura o direito à presença de uma doula escolhida pela gestante, bem como o contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento, desde que não haja contraindicações clínicas.

Outro aspecto importante do texto é a determinação de que o poder público promova campanhas de conscientização sobre a possibilidade do parto normal com analgesia peridural. Também é prevista a capacitação de profissionais de saúde e gestores para ampliar o acesso a esse procedimento, com o intuito de reduzir desigualdades no atendimento obstétrico e desincentivar a realização de cesarianas sem indicação médica.

Os autores da proposta destacam que o Brasil apresenta índices elevados de cesarianas, e o medo da dor do parto é um dos fatores que levam muitas mulheres a optarem pela cirurgia. A analgesia peridural é reconhecida mundialmente como um método seguro e eficaz para o alívio da dor no trabalho de parto, mas seu acesso ainda é desigual em diversas regiões do país.

“O Brasil figura entre os países com maiores taxas de cesariana do mundo, frequentemente ultrapassando os parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Embora o procedimento seja essencial em diversas situações clínicas, sua realização sem indicação médica aumenta os riscos maternos e neonatais, além de representar uma utilização ineficiente de recursos públicos de saúde.”

A proposta também altera a legislação que instituiu a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, para incluir ações educativas sobre o parto normal com analgesia. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia das mulheres na escolha da via de parto.