Deputado sugere fortalecimento da comprovação de risco para vigilantes no INSS
Projeto de lei visa fortalecer a proteção previdenciária para vigilantes e trabalhadores em risco.
O projeto de lei 784/2026, apresentado pelo deputado Missionário José Olimpio, busca aumentar a proteção previdenciária para vigilantes e outros profissionais que enfrentam riscos permanentes em suas atividades. A proposta estabelece novas diretrizes para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), essencial para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, exigindo que o PPP contenha uma descrição clara e detalhada das condições de trabalho, especialmente para aqueles que estão expostos a riscos físicos de forma habitual. Essa mudança visa garantir que as informações sejam precisas e reflitam a realidade enfrentada pelos trabalhadores.
Entre as informações que deverão constar no PPP, estão a descrição das funções exercidas, a frequência e a duração da exposição ao risco, registros de incidentes relevantes, além de detalhes sobre treinamentos e protocolos de segurança. O documento também deverá incluir referências a laudos técnicos que atestem as condições ambientais de trabalho.
O projeto ainda prevê que a falta de informações ou a apresentação de dados falsos no PPP poderá acarretar sanções administrativas para o empregador, além de possíveis responsabilidades civil e penal. O INSS também terá a autoridade de solicitar documentação adicional para verificar a veracidade das condições de trabalho apresentadas.
O deputado Olimpio destaca que vigilantes e profissionais da segurança privada frequentemente enfrentam desafios ao tentar comprovar a exposição ao risco no momento de solicitar a aposentadoria especial. O preenchimento inadequado ou genérico do PPP tem sido um dos principais obstáculos para o reconhecimento de seus direitos previdenciários.
“O objetivo é assegurar que a realidade do risco enfrentado pelos trabalhadores seja devidamente registrada e considerada na análise previdenciária”.
Segundo o parlamentar, a proposta não introduz novos benefícios previdenciários nem reestabelece o enquadramento automático por categoria profissional, mas visa assegurar que as informações utilizadas pelo INSS na análise de pedidos de aposentadoria especial sejam de maior qualidade e precisão.
