Lula sanciona lei que protege menores de 14 anos vítimas de estupro
Presidente Lula sanciona lei que fortalece proteção de crianças vítimas de estupro.
O presidente Lula sancionou, no último domingo, uma nova legislação que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. Essa mudança no Código Penal visa eliminar qualquer possibilidade de relativização em casos de abuso sexual.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, redefine o conceito de estupro de vulnerável, que inclui a prática de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima.
Com a nova legislação, as penas serão aplicadas sem considerar o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou se a relação não resultou em gravidez. Essa medida tem como objetivo prevenir que abusadores utilizem argumentos de consentimento para se esquivar das penalidades.
O presidente destacou a importância da nova redação legal, que visa fortalecer a proteção da dignidade das crianças, evitando interpretações que possam reduzir a proteção às vítimas. Ele enfatizou que, no século 21, não é aceitável a continuidade de violência contra meninas.
A sanção da lei ocorre em um contexto sensível, após um caso em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais descreveu a relação entre um adulto e uma menina de 12 anos como “dois jovens namorados”, gerando indignação e a necessidade de uma resposta legislativa mais robusta.
