CPMI do INSS questiona ministros e recorre ao STF para contestar anulação de quebras de sigilo de investigados
Senador Carlos Viana contesta decisão do STF sobre CPMI do INSS
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que acionou a Advocacia do Senado para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que anulou a votação que aprovou 87 requerimentos de quebras de sigilos e convocações de investigados.
A decisão de Flávio Dino, que se baseou em uma ação favorável à empresária Roberta Luchsinger, resultou na anulação das quebras de sigilo que a comissão havia aprovado para investigar fraudes em descontos de empréstimos consignados e associativos.
Como consequência, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não enviou os relatórios de inteligência financeira que poderiam revelar transações suspeitas envolvendo pessoas e empresas sob investigação, incluindo dados bancários de empresários como Daniel Vorcaro e Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A CPMI está focada em apurar os empréstimos consignados do Banco Master e a relação entre Lulinha e Roberta com Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como Careca do INSS, que é considerado uma figura central no esquema de descontos ilegais.
O prazo de funcionamento da CPMI se encerra em 28 de março, e a suspensão da remessa de dados financeiros está dificultando o progresso das investigações, segundo a avaliação de parlamentares.
Os depoimentos programados para a reunião de segunda-feira foram cancelados, pois as testemunhas alegaram compromissos anteriores ou decidiram não comparecer, citando a decisão de Flávio Dino que anulou os requerimentos aprovados.
Flávio Dino argumentou que os 87 requerimentos não poderiam ter sido votados em bloco e deveriam ser analisados individualmente, o que gerou críticas de Carlos Viana, que considerou a decisão uma interferência nas prerrogativas do parlamento.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, observou que o STF tem adotado interpretações que dificultam as investigações, temendo que elas alcancem o presidente da República. Ele criticou a situação, afirmando que a Justiça está favorecendo certas pessoas.
Durante a reunião, sem depoimentos, os membros da comissão se dedicaram a debates acalorados. O deputado Kim Kataguiri defendeu que o ministro Moraes deveria ser preso, enquanto o vice-presidente da comissão, Duarte Jr., denunciou a descoberta de irregularidades e questionou a imparcialidade dos julgamentos.
