Projeto de lei para preservar e modernizar regras de APPs urbanas avança em Caxias do Sul

Proposta busca conciliar preservação ambiental, segurança hídrica e desenvolvimento urbano no município.

O debate sobre a regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas avançou em Caxias do Sul com a apresentação e discussão de um novo projeto de lei voltado ao tema. A proposta foi debatida em um encontro realizado na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), reunindo especialistas, representantes de entidades e integrantes do poder público.

A iniciativa ocorre após a aprovação da chamada Lei das Águas no município e tem como objetivo estabelecer critérios mais claros para a ocupação e preservação de áreas próximas a cursos d’água em regiões já urbanizadas. A proposta pretende criar regras que permitam equilibrar a proteção ambiental com as necessidades de desenvolvimento urbano da cidade.

Durante o encontro, técnicos e gestores públicos destacaram que o texto do projeto ainda está em construção e deve passar por um processo de debate com diferentes setores da sociedade antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. A ideia é construir uma legislação considerada moderna e adaptada à realidade urbana de Caxias do Sul.

A futura lei deverá estabelecer critérios técnicos para delimitar as faixas de preservação ao longo de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Entre as possibilidades em estudo está a definição de áreas não edificáveis que podem variar entre cinco e 30 metros ao longo dos rios, além de um raio de 50 metros em torno de nascentes.

A proposta segue a legislação federal que permite aos municípios regulamentar as chamadas APPs urbanas, ajustando as regras conforme as características locais. Especialistas apontam que essa regulamentação pode contribuir tanto para a proteção dos recursos hídricos quanto para a organização do crescimento urbano.

A expectativa do Executivo municipal é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo nos próximos meses, após a conclusão das discussões técnicas e das contribuições da comunidade.

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Foto: Laura Piola