STF analisa acusações contra deputados do PL por solicitação de ‘pedágio’ em emendas do orçamento secreto

STF inicia julgamento de deputados acusados de esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta terça-feira, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três políticos envolvidos em um esquema de corrupção relacionado a emendas parlamentares. Os acusados são os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL-MA, e o ex-deputado Bosco Costa, do PL-SE. Eles são investigados por supostamente desviar R$ 6,67 milhões em recursos públicos.

Este julgamento marca um momento significativo, sendo o primeiro no STF a tratar de irregularidades associadas ao chamado “orçamento secreto”, um tema que ganhou notoriedade nos últimos anos. As suspeitas surgiram a partir de informações reveladas por veículos de comunicação.

De acordo com as acusações, em 2020, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, correspondente a 25% das emendas destinadas ao município. Os deputados negam qualquer irregularidade e, na ocasião da denúncia, pediram o arquivamento do caso, alegando falta de provas.

A denúncia da PGR, que inclui acusações de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. O Ministério Público aponta que o núcleo do esquema era formado pelos três políticos, que teriam o papel de direcionar os recursos das emendas.

Josimar Maranhãozinho é descrito como o líder do grupo, coordenando a distribuição dos valores entre os demais parlamentares. Além dos três, outros envolvidos no processo incluem João Batista Magalhães, um assessor parlamentar e lobista, e Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, que teria intermediado negociações. Também são mencionados Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que supostamente participaram das cobranças de propina.

O julgamento será realizado em três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça-feira, seguida por uma segunda sessão às 14h. Caso necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer na manhã de quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, abrirá a sessão, seguida pela apresentação do relator, ministro Cristiano Zanin, que fará um resumo do caso e dos argumentos da acusação e defesa.

Após a exposição do relator, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá até 60 minutos para apresentar a manifestação da PGR. Em seguida, os advogados de defesa poderão fazer suas sustentações orais, cada um com até uma hora. Após as manifestações, os ministros iniciarão a votação, começando pelo voto do relator e seguindo com os votos dos demais ministros.

As investigações tiveram início após uma denúncia do ex-prefeito José Eudes, que relatou ter sido alvo de cobranças e intimidações em relação à liberação das emendas, embora tenha negado participação em qualquer negociação irregular.

A PGR argumenta que existem provas suficientes para a condenação dos acusados, incluindo diálogos e documentos que teriam sido obtidos durante a investigação, evidenciando a existência do esquema de corrupção.

“Apesar de os deputados Josimar e Bosco Costa negarem a autoria das emendas, aproveitando-se da falta de transparência dos dados públicos sobre a origem desses recursos, as provas indicam que eles são os responsáveis pelas destinações”, afirmou a PGR.

Além da condenação, o Ministério Público solicita que os envolvidos percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.