Prefeitura entrega certidões de regularização de imóveis pelo projeto Pró-Diviso em Caxias do Sul
Documento permite a individualização de terrenos em condomínios consolidados, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
A Prefeitura de Caxias do Sul realizou a entrega de novas certidões de regularização de imóveis por meio do projeto Pró-Diviso. A iniciativa busca garantir segurança jurídica a moradores que vivem em áreas onde os terrenos já estão consolidados, mas ainda não possuíam documentação individualizada.
O programa permite a regularização de parcelas de imóveis urbanos em condomínio que já estão efetivamente individualizadas. Com a emissão da certidão Pró-Diviso, os proprietários passam a ter um documento oficial que reconhece a divisão do imóvel, facilitando processos como registro em cartório, financiamentos e futuras negociações.
A regularização ocorre por meio de um procedimento administrativo instituído por decreto municipal, criado justamente para agilizar a solução de situações fundiárias que se arrastavam há anos. A medida integra ações de regularização urbana desenvolvidas pelo município.
Além de oferecer segurança jurídica às famílias, o programa também contribui para a organização urbanística da cidade, permitindo que áreas já ocupadas possam ser oficialmente reconhecidas e integradas ao planejamento urbano.
Iniciativas de regularização fundiária como o Pró-Diviso fazem parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à legalização de moradias e à melhoria das condições de vida de moradores em diferentes regiões de Caxias do Sul.
Foto: Ricardo Rech
