PGR solicita condenação de deputados do PL por irregularidades em emendas parlamentares
PGR pede condenação de deputados por corrupção e organização criminosa
A Procuradoria-Geral da República solicitou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a condenação de três deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa, em decorrência de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
O pedido foi formalizado na manhã desta terça-feira, durante o início do julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa. Após as defesas apresentarem seus argumentos em favor da absolvição, o julgamento foi suspenso, com os votos dos ministros agendados para a próxima terça-feira.
Este caso marca a primeira ação relacionada a desvios de emendas a ser analisada por um colegiado desde que o ministro Flávio Dino intensificou a busca por maior transparência na execução das verbas. A expectativa é que a decisão do STF sirva como um indicativo da postura da corte em relação a casos semelhantes no futuro.
A relatoria do caso está sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, que, junto com os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, participará da votação. Para que a condenação seja estabelecida, são necessários três votos, após os quais a turma discutirá a dosimetria das penas.
De acordo com a denúncia da PGR, os deputados teriam tentado extorquir a Prefeitura de São José do Ribamar, exigindo que 25% do valor das emendas destinadas ao município, que é o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido aos parlamentares.
O subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR no julgamento, afirmou que os documentos obtidos na investigação confirmam que os réus formaram uma organização dedicada à destinação de emendas em troca de propina. Ele destacou que Maranhãozinho exercia uma função de liderança no esquema, que funcionou entre 2019 e 2021, contando com a colaboração de assessores e intermediários que atuavam como “cobradores” junto aos gestores municipais.
Jacobina enfatizou que as provas coletadas no processo demonstram uma “estrutura ordenada com divisão clara de tarefas”, caracterizando a organização criminosa e justificando uma resposta rigorosa contra os envolvidos.
Além disso, a investigação sobre São José do Ribamar revelou indícios de que o grupo também exigia propina de outras cidades, o que está sendo investigado em outros procedimentos em andamento.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, defensor de Maranhãozinho, contestou a acusação, alegando que se baseia em suposições e que não existem provas concretas de que o deputado tenha solicitado vantagens indevidas. Ele argumentou que a situação probatória atual é menos clara do que na época da denúncia.
Por sua vez, a defesa de Gil, representada pelo advogado Maurício de Oliveira, pediu a absolvição do parlamentar, alegando que houve quebra da cadeia de custódia e manipulação das provas. Ele afirmou que a PGR não fez esforços suficientes para coletar evidências que sustentassem a denúncia.
O advogado de Costa, Leandro Raca, também argumentou que a PGR falhou em provar a hipótese criminal, ressaltando que não há evidências de que o deputado tenha solicitado propina ou que tenha conhecimento das ações atribuídas a terceiros.
Analistas apontam que a Primeira Turma tende a condenar os parlamentares, impondo penas severas e enviando uma mensagem clara ao Congresso Nacional sobre a seriedade com que a corte tratará casos de corrupção semelhantes no futuro.
