Câmara de Caxias aprova regime especial para ampliar carga horária de profissionais da saúde
Medida permite aumento temporário da jornada para até 40 horas semanais e segue para sanção do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS) para servidores efetivos da área da saúde municipal. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária de 10 de março e agora segue para sanção do prefeito.
O objetivo da medida é permitir a ampliação temporária da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, aumentando a oferta e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. A adesão ao regime será facultativa e terá remuneração proporcional à carga horária adicional desempenhada.
A possibilidade de ampliação da jornada contempla profissionais que atualmente cumprem carga semanal de 20 horas, incluindo diversas áreas da saúde. Entre as especialidades previstas estão:
- assistente social
- enfermeiro
- farmacêutico
- fisioterapeuta
- fonoaudiólogo
- médico
- nutricionista
- odontólogo
- psicólogo
O projeto também estabelece que a ampliação da jornada é reversível, podendo ser revogada a qualquer momento pela administração, inclusive em casos de desempenho funcional considerado insatisfatório.
Durante a tramitação, foi incluída uma mensagem retificativa para ajustar critérios relacionados à contribuição previdenciária dos servidores que aderirem ao regime especial.
Com a aprovação no Legislativo, o texto agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para passar a valer oficialmente no município.
Foto: Augusto Martins
