Estudo indica que fim da escala 6×1 terá impacto inferior a 5% na economia
Proposta de redução da jornada de trabalho é debatida na Câmara
Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, apresentou uma pesquisa sobre as jornadas de trabalho no Brasil.
Os dados indicam que a transição do modelo de trabalho 6×1 para o 5×2, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, é viável e benéfica para a economia. Montagner destacou que a análise ainda está em fase de consolidação, mas os resultados preliminares mostram que o mercado de trabalho já avança nessa direção.
Segundo o estudo, a redução da carga horária semanal pode impactar em 4,7% no rendimento do país. Isso se deve ao fato de que dois terços dos trabalhadores com carteira assinada já cumprem jornadas de cinco dias de trabalho e dois de descanso, mesmo sem a correspondente diminuição da carga horária. Para Montagner, este é um momento oportuno para implementar a nova proposta.
“Estamos observando o que ocorre nas economias em crescimento, que enfrentam transformações demográficas importantes, onde há menos jovens e mais adultos e idosos. Precisamos aproveitar essa fase para gerar empregos e aumentar a produtividade.”
O estudo baseou-se em dados enviados pelas empresas ao eSocial, proporcionando uma visão mais próxima da realidade dos empregadores, pois as informações têm natureza trabalhista, previdenciária e tributária.
Montagner ressaltou que a proposta está alinhada com a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, princípios fundamentais da Constituição, que justificam a reabertura desse debate no Congresso.
“A proposta está entre as prioridades do governo federal para 2026, defendendo a transição de uma jornada 6×1 para uma 5×2, com diminuição da jornada contratada e sem perdas salariais.”
O impacto mais significativo ocorrerá nos setores de transporte aquaviário e alimentício, seguidos pela construção, agropecuária e comércio. O setor de serviços será o menos afetado.
Montagner acompanhou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na audiência, onde Marinho afirmou que o governo Lula apoia a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, considerada viável atualmente.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada em 2019, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece um prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.
De acordo com a proposta, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal seria reduzido para 36 horas. A compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores seriam mantidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a proposta em maio no Plenário, considerando-a uma prioridade do governo Lula para este ano no Congresso.
