Moraes determina prisão de ex-cúpula da PM-DF por omissão durante os eventos de 8 de janeiro
Ministro do STF determina prisão de ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão em ataques golpistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma do STF em 4 de dezembro, e o trânsito em julgado da ação foi decretado recentemente. Os condenados deverão cumprir pena na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
O julgamento teve início em 28 de novembro, em uma sessão virtual, e foi concluído em 5 de dezembro. Durante o processo, os ex-integrantes da PMDF negaram as acusações de omissão em suas funções.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos foram condenados a 16 anos de prisão. Eles foram acusados de crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.
A defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos informou que ele se apresentou voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena, reiterando sua inocência. Os advogados expressaram preocupação sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que isso limitou o debate probatório e recursal.
Mário de Almeida Costa Neto, advogado de Vasconcelos, afirmou que o coronel sempre atuou em conformidade com a legalidade e que suas ações no dia dos ataques estavam dentro dos limites de sua função.
A Procuradoria-Geral da República destacou que, apesar de terem os meios necessários para evitar os ataques, a cúpula da PMDF falhou em agir. Moraes, em seu voto, enfatizou que os militares se alinharam a propósitos criminosos que visavam a ruptura institucional e a deposição do governo eleito.
O ministro também ressaltou que os ataques golpistas foram organizados e se intensificaram desde a proclamação dos resultados das eleições gerais de 2022, culminando nos eventos de janeiro.
A Procuradoria informou que a PMDF tinha informantes infiltrados nos movimentos de insurgência, o que evidenciava a necessidade de ações preventivas para evitar a depredação dos prédios públicos.
