Zanin assume relatoria do pedido de criação da CPI do Banco Master
Ministro do STF assume relatoria de ação sobre CPI para investigar fraudes no Banco Master.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes relacionadas ao Banco Master.
A escolha de Zanin ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para conduzir o caso, resultando na sua saída da relatoria do mandado de segurança. O sorteio para a nova relatoria foi realizado por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF.
Recentemente, Toffoli também havia se afastado da relatoria de um inquérito que investiga as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que foi apreendido durante a primeira fase da operação Compliance Zero.
Essa operação, que teve início no ano passado, trouxe à tona diversas irregularidades. Vale ressaltar que o ministro Zanin é um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master, também sob investigação pela PF.
CPI
O mandado de segurança que visa assegurar a instalação da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi formalizado e atende a todos os requisitos legais necessários.
Rollemberg aponta que há uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instaurar a CPI. Segundo o deputado, o requerimento conta com 201 assinaturas, superando o mínimo de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, e possui um objeto claro e um prazo definido, cumprindo assim os requisitos estabelecidos no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal.
