TCU autoriza CAE do Senado a acessar informações sigilosas sobre o caso Master
TCU libera compartilhamento de informações sobre caso Master com a CAE do Senado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, o compartilhamento integral de informações e documentos relacionados ao caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essa decisão inclui a entrega de dados que até então eram considerados sigilosos.
A CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), receberá informações que subsidiarão a análise da atuação da Corte de Contas em relação ao Banco Master. O objetivo é garantir uma compreensão mais aprofundada dos eventos que levaram à situação atual da instituição financeira.
O TCU enfatizou a importância da preservação dos procedimentos relacionados às informações sigilosas. Os dados sensíveis deverão ser identificados com marca d’água, reforçando a necessidade de sigilo por parte da Comissão Legislativa que terá acesso a eles.
De acordo com as normas regimentais, todos os que obtiverem acesso a essas informações confidenciais têm a obrigação legal de manter a confidencialidade, sob pena de enfrentar ações legais pertinentes.
Durante a mesma sessão, o TCU também deliberou sobre um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que atua como relator no processo de fiscalização do Banco Central em relação à liquidação do Banco Master. A solicitação foi negada pelo Tribunal.
O pedido de impedimento foi apresentado por instituições como o Instituto José do Patrocínio, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, que buscavam questionar a imparcialidade do relator no caso.
