OAB-MA expressa preocupação com decisão do STF que afeta jornalista
Comissão expressa preocupação com a liberdade de imprensa após apreensão de materiais de jornalista.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB no Maranhão manifestou sua preocupação em relação às buscas realizadas na residência de um jornalista local.
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo, teve seus celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. A operação, que ocorreu no dia 10 de março de 2026, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal em uma investigação que tramita em segredo de justiça.
A OAB-MA enfatizou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como direitos fundamentais, e lembrou que o Supremo já se posicionou anteriormente sobre a necessidade de cautela em medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da mídia.
Além disso, a nota destaca a importância de respeitar o sigilo da fonte, que é um direito essencial para o exercício da atividade jornalística, garantindo que os profissionais possam atuar sem pressões externas.
A seccional maranhense da OAB informou que acompanhará de perto o desenrolar do caso, reafirmando seu compromisso com princípios fundamentais, como:
- o devido processo legal;
- o contraditório e a ampla defesa;
- o acesso da defesa aos autos da investigação.
A comissão se comprometeu a permanecer vigilante na proteção dos direitos dos jornalistas e comunicadores no Maranhão, lutando contra qualquer forma de abuso.
A nota pública da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa destaca a gravidade da situação e reafirma a importância da liberdade de imprensa e do respeito aos direitos constitucionais dos profissionais de comunicação.
