Julgamento no STF decide sobre a manutenção ou revogação da prisão de Vorcaro
Julgamento de Daniel Vorcaro no STF pode resultar em empate e concessão de habeas corpus.
O julgamento que decidirá a situação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teve início às 11h desta sexta-feira, 13. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará a ordem de prisão decretada pelo ministro André Mendonça.
O processo está sendo analisado em plenário virtual, com os ministros tendo até a próxima sexta-feira, dia 20, para registrar seus votos. Participam do julgamento, além de Mendonça, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli, por se declarar suspeito, não participará da votação.
A prisão de Vorcaro foi solicitada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, iniciada em 4 de março. Apesar da Procuradoria-Geral da República ter se manifestado contra a prisão, o pedido da PF foi acatado por Mendonça.
Na decisão, o ministro destacou que as investigações anteriores da Operação Compliance Zero revelaram indícios significativos de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, e delitos contra o sistema financeiro e a administração pública.
O relator afirmou que a PF apresentou evidências contundentes de uma continuidade criminosa com repercussão grave. A urgência de acolher os pedidos da polícia foi justificada pela iminência de riscos a bens jurídicos de grande relevância constitucional.
O julgamento com apenas quatro ministros na Segunda Turma cria a possibilidade de um empate. De acordo com a Lei 14.386, aprovada em 8 de abril de 2024, em caso de igualdade de votos em matéria penal, a decisão deve favorecer o réu, mesmo que não haja a totalidade dos integrantes do colegiado.
O jurista Lenio Streck comentou que um empate poderia resultar na concessão de habeas corpus para Vorcaro. Ele ressaltou que, ao analisar o caso, é evidente a complexidade da situação, mas que há jurisprudência que pode levar à concessão do HC em caso de empate.
Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, reforçou que a interpretação da lei é clara e beneficiaria Vorcaro em caso de empate. No entanto, ele também mencionou a possibilidade de que os ministros optem por converter a prisão em domiciliar ou adotem medidas cautelares para afastá-lo da Penitenciária Federal de Brasília.
Antes da sanção da Lei 14.386, o STF discutia como lidar com empates nas turmas. Em junho de 2023, o ministro Edson Fachin havia sugerido a interrupção de julgamentos em caso de empate ou a convocação de um ministro de outra turma para desempatar. Gilmar Mendes, no entanto, propôs que a decisão mais favorável ao réu fosse proclamada em julgamentos penais.
Após pedidos de destaque e vista, a discussão foi adiada. Em maio de 2024, com a sanção da nova lei, Fachin declarou que o assunto havia perdido objeto, encerrando a análise sobre o tema.
