Gilmar solicita destaque e leva quebra de sigilo de Lulinha ao plenário
Ministro Gilmar Mendes solicita destaque em julgamento sobre quebra de sigilo na CPMI do INSS.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou um pedido de destaque em relação ao julgamento que avalia a manutenção ou revogação da decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A medida abrange todos os requerimentos que foram aprovados em conjunto na mesma votação da comissão, incluindo aquele que determinava a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o pedido de destaque, o julgamento, que teve início no plenário virtual na última sexta-feira, será reiniciado e transferido para o plenário físico do STF, com data ainda a ser definida.
A análise da Corte se concentra na liminar concedida por Flávio Dino no início de março. O ministro argumentou que a CPMI não poderia aprovar medidas desse tipo de forma conjunta, sem a apresentação de justificativas específicas para cada investigado. Ele enfatizou que ações desse tipo requerem uma fundamentação individualizada e uma deliberação motivada, além de um registro claro das razões que sustentam a medida em relação a cada alvo.
Gilmar Mendes destacou que, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões genéricas, um órgão parlamentar também não deve fazê-lo.
A liminar foi concedida em um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que é investigada pela comissão. Ela questionou a legalidade da votação que autorizou a quebra de sigilo de forma simultânea para diversas pessoas.
Como os parlamentares aprovaram os pedidos em bloco, a decisão que beneficiou a empresária se estendeu aos demais investigados, incluindo Lulinha.
