Ministério Público notifica prefeito de Gramado e exige exoneração de chefe de gabinete em 48 horas
Promotoria aponta condenação por peculato e invoca Lei Municipal da Ficha Limpa para impedir permanência no cargo.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul notificou o prefeito de Gramado, , para que comprove, no prazo de 48 horas, a exoneração de do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura.
A medida foi adotada pela , por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, sob responsabilidade do promotor , com base na Lei Municipal da Ficha Limpa, que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a Administração Pública.
Segundo manifestação da Promotoria, Ronsoni foi condenado pela , por decisão da 4ª Câmara Criminal, pela prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, em dez ocasiões. A decisão foi parcialmente reformada em grau recursal, mas manteve a condenação por crimes contra a Administração Pública.
De acordo com a legislação municipal vigente em Gramado, condenações dessa natureza impedem a ocupação de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da administração pública municipal.
Diante da situação, o Ministério Público expediu um mandado de notificação ao chefe do Executivo. O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito nesta sexta-feira (13) por uma servidora técnica da Promotoria, acompanhada pelo promotor responsável pelo caso.
No momento da notificação, o prefeito foi formalmente cientificado da determinação e do prazo estabelecido para comprovar a exoneração do servidor.
O Ministério Público também comunicou oficialmente o caso à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, anexando os documentos pertinentes e ressaltando a necessidade de cumprimento da legislação municipal e da decisão judicial condenatória proferida pelo órgão colegiado.
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