Comissão discute proposta de redução da idade para obtenção da CNH para 16 anos em abril

Comissão da Câmara debate redução da idade para emissão da CNH

A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou para o dia 1º de abril um debate sobre a possível redução da idade mínima para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada durante uma reunião na quarta-feira (11), quando o grupo aprovou o plano de trabalho do relator.

O relator, deputado Aureo Ribeiro, argumenta que se um jovem de 16 anos pode votar, ele também deve ter a responsabilidade de dirigir. A intenção é ampliar a discussão sobre a legislação de trânsito e sua relação com a formação dos jovens cidadãos.

O cronograma da comissão inclui a realização de audiências públicas com especialistas, representantes de órgãos de trânsito e membros da sociedade civil, com o objetivo de enriquecer o debate sobre as propostas em análise.

As datas e temas das audiências estão definidos da seguinte forma:

• 25 de março: formação de motoristas;
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre.

A comissão, criada no final de fevereiro, está analisando o projeto de lei 8.085/2014, originário do Senado, além de outros 270 projetos apensados que propõem diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O relator acredita que a legislação atual é fundamental para a organização da mobilidade e a preservação da vida, mas reconhece a necessidade de atualizações frequentes.

Ribeiro enfatiza que as constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas demandam uma revisão periódica do Código, de modo a alinhar as normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade.

Além disso, ele destacou a importância da educação no trânsito e questões que impactam o cotidiano dos motoristas, como multas e pedágios. O relator questionou a forma como as multas são notificadas e sugeriu a aplicação de métodos mais eficientes para a cobrança de pedágios. Também criticou a sinalização nas rodovias, que frequentemente varia os limites de velocidade, tornando difícil para os motoristas se adequarem.

Ribeiro ainda levantou a questão da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista já realizou check-ups recentes, sugerindo que isso pode ser um ônus desnecessário.

Além do plano de trabalho, a comissão aprovou outras três audiências públicas sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção, atendendo a pedidos do presidente do colegiado e do 1º vice-presidente.