Moraes ordena transferência de condenados do caso Marielle para presídio no Rio
Ministro do STF determina transferência de ex-delegado e conselheiro para presídio em Bangu.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela transferência do ex-delegado Rivaldo Barbosa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, para o presídio de Bangu, localizado na zona norte da capital fluminense. A decisão foi oficializada no último sábado, dia 14.
Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por serem considerados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Por sua vez, Rivaldo, que teve um papel de destaque na Polícia Civil do Rio, recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção.
Embora os ministros do STF não tenham encontrado provas que ligassem diretamente o delegado ao planejamento do crime contra Marielle, foi reconhecido que ele adotou medidas que dificultaram a investigação após o homicídio.
Atualmente, Domingos Brazão se encontra em uma prisão federal em Rondônia, enquanto Rivaldo está detido em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Essas unidades prisionais são destinadas a líderes de facções criminosas ou a detentos considerados de alta periculosidade.
Na sua decisão, Moraes argumentou que, no momento da prisão preventiva, existiam riscos significativos de interferência e ações criminosas, mas a condenação alterou esse panorama. O ministro destacou que as razões que justificavam a custódia preventiva, como a necessidade de conter a atuação da organização criminosa e proteger a coleta de provas, perderam relevância após a conclusão da fase instrutória e a estabilização das evidências.
O relator do caso ordenou a transferência imediata de ambos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, situado no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido popularmente como Complexo Penitenciário de Bangu.
