Deputado propõe extinção da Ancine, EBC e de mais oito órgãos federais
Deputado apresenta propostas para extinguir instituições públicas e transferir funções a ministérios.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma série de projetos de lei com o objetivo de extinguir diversas instituições públicas, propondo a transferência de suas funções para ministérios relacionados.
Um dos projetos, o 994/2026, visa a extinção da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A proposta prevê que as atribuições da agência sejam redistribuídas ao Ministério da Cultura, além da realocação dos servidores da Ancine para outros órgãos da administração federal.
A proposta também altera a gestão dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passariam a ser administrados diretamente pelo ministério responsável.
Todo o acervo sob a guarda da Ancine, incluindo bens móveis, documentos, contrapartidas contratuais e acordos, seria transferido para a supervisão da União. Além disso, os processos em andamento no momento da promulgação da lei permaneceriam sob a responsabilidade do ministério, garantindo a continuidade administrativa e evitando interrupções.
Na justificativa, o deputado apresenta uma crítica contundente à Ancine, argumentando que a agência desenvolveu uma estrutura administrativa dispendiosa ao longo de mais de 20 anos, sem resultados que justifiquem o volume de recursos movimentados.
Capitão Augusto defende que a extinção das instituições não resultará em desamparo para os setores afetados, mas sim em uma economia significativa com a gestão de recursos públicos. No caso da Ancine, ele estima uma redução de 40% no orçamento.
“A proposta não implica desamparo ao setor audiovisual, mas sim uma racionalização institucional: os recursos setoriais permanecem, as funções de regulação são mantidas, e o cidadão ganha maior transparência e controle democrático sobre o uso do dinheiro público no fomento à cultura.”
Além da Ancine, o deputado apresentou propostas para extinguir outros nove órgãos, visando a mesma lógica de economia:
- Projeto 995/2026: extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transfere suas funções à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Projeto 1.001/2026: extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transfere suas funções ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Projeto 1.002/2026: extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e transfere suas funções ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Projeto 1.005/2026: extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e transfere suas funções ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Projeto 1.007/2026: extingue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e transfere suas funções ao Ministério da Cultura;
- Projeto 1.009/2026: extingue o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e transfere suas funções ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Projeto 1.013/2026: extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e transfere suas funções ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Projeto 1.014/2026: extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas funções aos ministérios da Saúde e das Cidades;
- Projeto 1.015/2026: extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e transfere suas funções ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Constitucionalmente, o Congresso possui a prerrogativa de dissolver órgãos federais criados por leis, o que dá suporte legal às propostas apresentadas por Capitão Augusto.
Os projetos serão encaminhados para comissões temáticas na Câmara antes de serem analisados em Plenário.
