Comissão discute autorização de porte de arma para auditores fiscais agropecuários
Comissão de Segurança Pública discute projeto que autoriza porte de armas para auditores fiscais agropecuários.
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o projeto de lei 4.631/2025. A proposta visa permitir o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários em todo o Brasil.
A audiência foi convocada pelo deputado Capitão Alden, que ressaltou a importância de atualizar o Estatuto do Desarmamento. Ele argumenta que a proposta busca corrigir uma lacuna na legislação atual, considerando que esses profissionais atuam em atividades de fiscalização e controle de ilícitos.
“Os profissionais atuam em atividades que envolvem elevado grau de risco, incluindo operações de combate ao contrabando, descaminho, comércio ilegal de produtos agropecuários, fiscalização sanitária em regiões de fronteira, portos, aeroportos, frigoríficos e propriedades rurais isoladas, muitas vezes sem apoio imediato das forças policiais.”
Os defensores da proposta afirmam que auditores fiscais federais agropecuários e técnicos em fiscalização agropecuária desempenham um papel crucial na proteção da saúde pública e do meio ambiente, além de contribuírem para a defesa da agropecuária brasileira.
“A fiscalização realizada por esses servidores abrange desde a vigilância em portos e aeroportos, que são os principais pontos de entrada e saída de mercadorias, até inspeções em frigoríficos e propriedades rurais, locais que frequentemente estão situados em regiões remotas e de difícil acesso, onde a presença policial é limitada ou inexistente. Essa ampla atuação em ambientes com alto potencial de risco justifica a necessidade de equipar esses profissionais com mecanismos que garantam sua segurança pessoal e institucional.”
Tramitação
O projeto de lei 4.631/2025 está apensado ao projeto de lei 6.070/2026 e aguarda análise do Plenário da Câmara, juntamente com outras quase 300 propostas de teor semelhante. A discussão em torno dessa proposta reflete a crescente preocupação com a segurança dos profissionais que atuam em áreas de risco no país.
