Mendonça autoriza ex-presidente da Contag a participar da CPMI do INSS
Ministro do STF afasta obrigatoriedade de depoimento de ex-presidente da Contag na CPMI do INSS.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar a obrigação do ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Veras dos Santos, de comparecer à CPMI do INSS.
Na decisão, publicada no último domingo, foi determinado que, caso Aristides decida comparecer, ele terá o direito de permanecer em silêncio e poderá ser assistido por um advogado durante a sessão. Ademais, não poderá ser forçado a dizer a verdade e deve ter acesso amplo às provas do processo.
O depoimento de Aristides está agendado para a segunda-feira. A decisão foi uma resposta ao pedido da defesa do ex-presidente da Contag, que alegou que o cliente estava sendo tratado como investigado pela CPMI. A defesa também mencionou que Aristides já é alvo de um inquérito da Polícia Federal, que incluiu busca, apreensão e quebra de sigilos.
Os advogados ressaltaram que a CPMI aprovou requerimentos de convocação e quebra de sigilo com base em sua suposta participação em irregularidades relacionadas a descontos associativos em benefícios previdenciários da Contag.
Com o reconhecimento de Aristides como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio para não se incriminar, conforme estipulado pela legislação brasileira. Em contraste, testemunhas têm a obrigação de comparecer e fornecer informações verídicas.
O ministro Mendonça reconheceu o tratamento de Aristides como investigado e enfatizou a importância da garantia constitucional contra a autoincriminação, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A Contag é uma das entidades investigadas em um esquema que envolve descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com suspeitas de desvio de ao menos 2 bilhões de reais entre janeiro de 2019 e março de 2024. A entidade nega todas as acusações feitas contra ela.
