André Mendonça bloqueia acesso da CPMI às mensagens de Daniel Vorcaro
Ministro do STF proíbe acesso à sala-cofre do Senado sobre dados de banqueiro investigado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira a proibição de acesso à sala-cofre do Senado, onde estão guardados os dados obtidos com a quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa medida permanecerá em vigor até que as informações pessoais do banqueiro sejam separadas dos dados relevantes à investigação.
Em sua determinação, Mendonça destacou a importância de preservar o sigilo em relação aos aspectos da vida privada dos investigados na “Operação Compliance Zero”. A decisão foi tomada com efeitos imediatos, restringindo o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS, que inclui equipamentos e documentos apreendidos de Vorcaro.
A responsabilidade pela separação dos dados foi atribuída à Polícia Federal, que também ficará encarregada de retirar todos os equipamentos da sala-cofre. Até o momento, não foi estipulado um prazo para a conclusão desse processo.
O conteúdo das mensagens do celular de Vorcaro foi enviado à CPMI na semana anterior. O material, que compreende milhares de páginas, levou cerca de sete horas para ser transferido para os servidores do Senado e ficou armazenado em uma sala com acesso limitado a parlamentares e a um servidor por gabinete, com exceção do relator, que poderia ter acesso a dois servidores.
O acesso à sala-cofre seguiu o mesmo protocolo utilizado para documentos sigilosos da CPMI que investigou os ataques de 8 de janeiro de 2023. Sete computadores foram disponibilizados para que cada parlamentar ou assessor tivesse acesso por até uma hora, respeitando a ordem de chegada. O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos foi proibido, permitindo apenas papel e caneta.
Essa restrição tem como objetivo prevenir novos vazamentos de mensagens de texto. Na primeira semana de março, mensagens de Vorcaro foram divulgadas publicamente, revelando conversas de caráter íntimo com parceiras e ex-parceiras do banqueiro.
Ainda não foi finalizada a análise dos dados telemáticos de Vorcaro. O proprietário do Banco Master possuía vários aparelhos celulares antes de sua prisão em 4 de março, e pelo menos sete smartphones foram apreendidos durante a operação.
