Mendonça irá apresentar relatório sobre pedido de prorrogação da CPMI do INSS
Ministro do STF assume relatoria sobre prorrogação da CPMI do INSS e investigações relacionadas ao Banco Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar o pedido de extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em decisão tomada nesta terça-feira.
Na última sexta-feira, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, protocolou um mandado de segurança no STF. O objetivo é compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a apresentar o requerimento que solicita a prorrogação dos trabalhos da CPMI, que atualmente têm previsão para encerrar no dia 28 deste mês.
O senador Viana alega que houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não considerarem o pedido de prorrogação. Ele argumenta que a falta de ação do presidente do Senado impede a continuidade das investigações necessárias.
A CPMI destaca que a inércia da Mesa Diretora e do presidente do Congresso Nacional tem impedido a promoção da leitura do pedido de extensão de prazo, essencial para a continuidade dos trabalhos da comissão.
Investigações do Banco Master
André Mendonça também é responsável pelo inquérito que investiga fraudes no Banco Master. Recentemente, o ministro decidiu que a CPMI do INSS não poderá acessar novos dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição.
A comissão está investigando a suposta participação do Banco Master em empréstimos consignados irregulares concedidos a aposentados e pensionistas.
Com essa decisão, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal, uma vez que o ministro também abriu um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Essas ações refletem a complexidade das investigações em curso e a necessidade de um acompanhamento rigoroso das atividades financeiras, especialmente em um contexto pós-pandemia, onde a integridade das operações financeiras se torna ainda mais crucial.
