Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária a moradores do NUI Pedro Bolson
Documento garante segurança jurídica e marca avanço na regularização de áreas consolidadas em Caxias
A Prefeitura de Caxias do Sul realizou a entrega de certidões de regularização fundiária a moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Pedro Bolson, garantindo segurança jurídica às famílias e consolidando mais uma etapa do processo de regularização no município.
A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca legalizar áreas ocupadas de forma consolidada, permitindo que os moradores tenham acesso à titularidade dos imóveis.
Com a entrega das certidões, os beneficiários passam a ter reconhecimento formal da posse, o que possibilita a futura obtenção da matrícula individual dos terrenos, além de acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis.
O núcleo Pedro Bolson está inserido em um processo de regularização de interesse social, conforme legislação federal e municipal, que prevê a organização urbanística e a garantia de direitos às famílias residentes na área.
A ação representa um avanço importante na política habitacional do município, contribuindo para a inclusão social e para a melhoria das condições de vida da população.
A regularização fundiária também permite ao poder público planejar melhor a infraestrutura urbana, promovendo melhorias em áreas como saneamento, mobilidade e serviços essenciais.
A Prefeitura destaca que seguirá com iniciativas semelhantes em outros núcleos urbanos, ampliando o acesso à moradia regularizada e fortalecendo a política de desenvolvimento urbano em Caxias do Sul.
Foto: Ricardo Rech
