Câmara aprova porcentagem mínima de cacau em chocolates

Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina um percentual mínimo de cacau nos chocolates e exige a informação clara desse teor nos rótulos dos produtos vendidos no Brasil. As novas regras se aplicam tanto a produtos nacionais quanto importados.

O texto, que passou por modificações na Câmara, retornará ao Senado para uma revisão final. A votação foi simbólica, contando com o apoio de todos os partidos, exceto o Novo e o Missão.

A proposta estabelece parâmetros claros para a produção e comercialização de derivados de cacau no país. Entre os principais pontos, define o que pode ser considerado chocolate e estabelece limites mínimos de cacau para cada tipo. Por exemplo, o chocolate deve conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite deve ter no mínimo 25%. Há também exigências específicas para chocolate branco, achocolatados e outros produtos derivados.

Além de padronizar os produtos, o projeto obriga que as embalagens informem de forma visível o percentual de cacau presente. Essa informação deve estar em destaque no painel principal do rótulo, facilitando a leitura pelo consumidor. Produtos que não atenderem às definições legais não poderão ser apresentados como chocolate, evitando confusões no mercado.

O texto aprovado estabelece um prazo de 360 dias para que a indústria se adapte às novas exigências antes da entrada em vigor da lei.

O relator do projeto destacou que a proposta visa corrigir distorções e atender à crescente demanda por produtos de qualidade, especialmente diante de falsificações. Ele ressaltou que existem muitos produtos com baixo teor de cacau que se apresentam como “chocolates de verdade” ou tentam confundir o consumidor com rótulos que indicam “sabor chocolate”.

Para o relator, a exigência de informações claras fortalece o direito de escolha do consumidor e reduz as assimetrias no mercado. Ele argumentou que, ao exigir que fabricantes e importadores indiquem claramente o teor de cacau, a legislação busca equilibrar as relações de consumo e assegurar que o consumidor possa exercer plenamente sua liberdade de escolha.

Outro ponto importante defendido pelo relator é o alinhamento com padrões internacionais de qualidade e transparência. Ele acredita que a regra aproxima o Brasil de referências globais na indústria de alimentos e contribui para aumentar a competitividade do país no mercado externo.

O relatório também menciona os impactos econômicos positivos esperados, que valorizam a produção interna de cacau. Essa estratégia é considerada essencial para o desenvolvimento econômico sustentável, pois fortalece a agricultura familiar e empresarial, gera emprego e renda, e estimula a produção de chocolates e derivados de alta qualidade, reduzindo a dependência de importações.