Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Senado aprova monitoramento eletrônico para agressores de violência doméstica.
O Senado aprovou recentemente uma medida que visa aumentar a proteção a vítimas de violência doméstica. Com a nova legislação, juízes e delegados poderão impor o monitoramento eletrônico de agressores assim que identificarem risco à integridade das vítimas.
O Projeto de Lei 2.942 de 2024 foi aprovado em votação simbólica e agora aguarda sanção presidencial. A principal mudança permite a aplicação de tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
A nova legislação altera a Lei Maria da Penha, incorporando a monitoração eletrônica entre as medidas protetivas. Além disso, estabelece diretrizes para o financiamento de campanhas de enfrentamento à violência doméstica e para a aquisição e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
Antes da aprovação, o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico estava restrito a regimes de liberdade condicional ou penas específicas. Com a nova norma, a tornozeleira se torna uma ferramenta direta de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, como a imposição de distância mínima entre o agressor e a vítima.
Como funciona
A imposição do monitoramento eletrônico poderá ser feita pela Justiça ou, em municípios sem sede de comarca, pela autoridade policial. Esta última deverá comunicar o juiz em até 24 horas para validação da medida.
O monitoramento será prioritário em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à vítima. O sistema deverá emitir alertas automáticos e simultâneos tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima, caso o agressor viole a área de exclusão determinada pela Justiça.
“Verdadeira epidemia”
O projeto, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, foi aprovado na Câmara e, no Senado, ficou sob a relatoria da senadora Leila Barros. Durante sua relatoria, Leila destacou o alarmante cenário de violência doméstica contra mulheres, descrevendo-o como “uma verdadeira epidemia”.
Dados recentes indicam que o Judiciário recebeu quase um milhão de novos casos de violência doméstica em 2024, abrangendo diferentes tipos de agressões. Além disso, foram deferidas mais de 580 mil medidas protetivas no mesmo ano, com prorrogações significativas.
Leila Barros enfatizou a necessidade de uma resposta enérgica e contundente ao cenário de violência contra a mulher, ressaltando a importância do Projeto de Lei 2.942 de 2024 como um passo crucial nessa luta.
