Câmara aprova tempo de aposentadoria para bolsistas da Capes
Câmara dos Deputados aprova projeto que garante previdência a bolsistas de pesquisa.
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (18), um projeto de lei que visa assegurar a contagem do tempo de serviço para aposentadoria de estudantes bolsistas que atuam em projetos de pesquisa vinculados à Capes e outros programas acadêmicos.
A proposta, que abrange estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado, determina que esses bolsistas sejam considerados segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuintes individuais. Com isso, eles terão acesso a benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
A nova legislação estabelece que a contribuição dos bolsistas será feita com uma alíquota reduzida, calculada sobre o piso previdenciário, com o desconto sendo realizado diretamente pela agência de fomento responsável pelo pagamento da bolsa. Essa medida visa preservar o caráter acadêmico da atividade, diferenciando os bolsistas de empregados, ao mesmo tempo que garante proteção previdenciária durante o período de formação.
A votação ocorreu de forma simbólica, recebendo o apoio de todos os partidos, exceto o Novo e o Missão. Após essa aprovação, o projeto segue para apreciação no Senado.
De acordo com o relator da proposta, a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica na proteção dos pesquisadores. Ele destacou que, apesar do reconhecimento do Estado sobre a importância da pesquisa científica e a destinação de recursos para a formação de capital humano qualificado, muitos bolsistas ainda permanecem sem proteção previdenciária.
Essa ausência de proteção, conforme mencionado no parecer, desestimula a continuidade das trajetórias acadêmicas e fragiliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O relator argumenta que a inclusão dos pesquisadores no regime de previdência torna as carreiras acadêmicas mais atrativas, reduzindo a evasão de talentos e consolidando a base científica e tecnológica essencial para o desenvolvimento econômico e social do país.
Além disso, o parecer prevê a continuidade da contribuição de bolsistas que atuam fora do país, fortalecendo assim os vínculos institucionais e profissionais desses pesquisadores com o Brasil. Essa medida visa ampliar a atratividade do retorno após experiências internacionais e contribuir para mitigar os efeitos da evasão de talentos.
