Líder do PT na Câmara sugere mudança na lei de autonomia para vincular Banco Central ao Ministério da Fazenda
Proposta de Pedro Uczai visa mudar a estrutura do Banco Central e sua relação com o governo.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, apresentou um projeto de lei complementar que propõe a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o Banco Central é uma autarquia sem vínculo direto com qualquer ministério, o que gera debates sobre sua autonomia e eficácia.
O projeto busca reavivar a discussão sobre a autonomia da autoridade monetária, que foi garantida por lei há cinco anos. Uczai argumenta que a “autonomia absoluta” do Banco Central é antidemocrática e dificulta a implementação de políticas públicas que foram legitimadas nas urnas.
O deputado aponta que a autonomia do Banco Central não tem se mostrado eficaz, citando que a meta de inflação não foi cumprida em quatro dos cinco anos após sua aprovação. Além disso, destaca que não houve redução no spread médio do crédito no país, comparado ao período anterior à autonomia. Uczai menciona ainda o caso Master, onde o Banco Central falhou em garantir a estabilidade do sistema financeiro, revelando fragilidades na regulação e supervisão que permitiram a ocorrência de fraudes.
A proposta de Uczai visa readequar a natureza jurídica do Banco Central à doutrina administrativa brasileira. O projeto sugere que o mandato do presidente do Banco Central coincida com o do presidente da República, iniciando em março do primeiro ano do mandato presidencial, ao invés de no terceiro ano, como ocorre atualmente.
Além disso, o projeto busca eliminar a diferenciação entre os objetivos do Banco Central, propondo que todos sejam listados de forma equivalente. O objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços seria tratado da mesma forma que os demais objetivos, como a estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavização das flutuações econômicas e promoção do pleno emprego.
Uczai justifica que, ao ter um único objetivo legal, o Banco Central não é formalmente obrigado a considerar os impactos de suas decisões em outras variáveis econômicas relevantes. Ele enfatiza que essa discricionariedade tem contribuído para a manutenção de altas taxas de juros reais no Brasil, que se tornaram uma característica única no cenário mundial.
O deputado também sugere que o Banco Central passe a enviar regularmente ao Senado relatórios sobre a atividade econômica e o emprego, além dos já existentes relatórios de inflação e estabilidade financeira, reforçando a necessidade de maior transparência e accountability da instituição.
