Prefeito sanciona lei que amplia carga horária de servidores da saúde em Caxias do Sul
Medida institui regime especial que permite jornada de até 40 horas semanais para reforçar o atendimento à população
O prefeito de Caxias do Sul sancionou a lei que institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS), permitindo a ampliação da carga horária de servidores municipais da área da saúde. A medida tem como objetivo fortalecer a rede pública e ampliar a oferta de atendimentos à população.
A legislação autoriza que servidores efetivos que atualmente cumprem jornadas de 20 horas semanais possam, de forma voluntária e temporária, aderir à ampliação da carga horária para até 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade do serviço público.
A convocação dos profissionais será realizada por meio de processos seletivos internos, com definição de critérios, vagas e condições em editais publicados nos canais oficiais do município.
O regime tem caráter facultativo, temporário e reversível, podendo ser encerrado tanto por decisão do servidor quanto da Administração Municipal, conforme a demanda da rede de saúde.
A medida contempla diversas categorias da área da saúde, como assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos e psicólogos, ampliando a capacidade de atendimento em diferentes frentes do sistema público.
A proposta foi previamente aprovada pela Câmara de Vereadores e, com a sanção, passa a integrar o conjunto de ações do município voltadas à qualificação dos serviços de saúde e à redução de demandas reprimidas, utilizando a própria estrutura de profissionais já existente no quadro público.
Com a implementação do REAS, a Prefeitura busca garantir maior continuidade dos serviços, otimizar recursos e ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde, especialmente em áreas com maior demanda.
Foto: Ricardo Rech
