IBP manifesta descontentamento com imposto de 12% sobre petróleo e solicita alterações no diesel
IBP critica novas medidas do governo para controlar preços de combustíveis.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis expressou preocupações sobre as recentes iniciativas do governo federal para conter a alta dos preços dos combustíveis, especialmente a introdução de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo.
De acordo com a entidade, as medidas podem gerar distorções no setor, mesmo diante da pressão internacional sobre os preços devido a conflitos no Oriente Médio. O instituto argumenta que a nova taxação, somada ao aumento na arrecadação de royalties e ao lucro da partilha de produção, pode ser vista como uma forma de bitributação, o que prejudicaria a atração de investimentos de longo prazo.
A crítica se concentra na Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece a taxação sobre o petróleo exportado. O IBP alerta que a falta de previsibilidade nas regras aumenta o risco regulatório e compromete a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional.
Além disso, o instituto ressalta que o setor já enfrenta uma carga tributária elevada, com impostos como royalties e participação especial, tornando a nova cobrança ainda mais problemática.
As mudanças que são consideradas “casuísticas” nas regras podem impactar decisões de investimento a longo prazo, afetando a produção futura, a geração de empregos e a arrecadação federal.
No que diz respeito ao diesel, o IBP reconhece que a desoneração de PIS/Cofins pode ser uma medida eficaz para controlar os preços ao consumidor, mas recomenda ajustes. Um dos pontos destacados é a necessidade de estender os benefícios tributários ao petróleo utilizado pelas refinarias, evitando o acúmulo de créditos tributários.
O instituto também critica propostas que favoreçam apenas o diesel importado, argumentando que isso criaria uma concorrência desigual e desestimularia a produção nacional. A entidade acredita que a eficácia das medidas será limitada sem a colaboração dos Estados na redução do ICMS, que é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
