TCU aponta deficiências nas ações contra o tráfico em portos brasileiros
TCU aponta falhas no combate ao tráfico de drogas nos portos brasileiros
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou deficiências significativas na luta contra o tráfico internacional de drogas nos portos do Brasil. O relatório, concluído em 2026, destaca a falta de coordenação entre a Receita Federal e a Polícia Federal, o que compromete investigações e pode resultar na perda de provas cruciais.
O estudo identificou uma sobreposição de funções entre os órgãos envolvidos, o que pode levar à quebra da cadeia de custódia. Essa situação compromete vestígios importantes, como digitais e DNA, antes da perícia criminal, reduzindo as chances de responsabilização dos criminosos. O foco das operações permanece na apreensão de drogas, em vez de desarticular as organizações criminosas.
Além disso, a auditoria apontou a ausência de sistemas de monitoramento marítimo em grande parte dos portos brasileiros. A falta de tecnologia, como o Sistema de Gerenciamento de Informações de Tráfego de Embarcações (VTMIS), resulta em áreas vulneráveis próximas aos navios, facilitando a inserção de drogas em cascos e transferências em alto-mar.
O TCU também observou que o Brasil se tornou uma rota estratégica para o envio de cocaína à Europa, devido ao alto volume de cargas movimentadas e ao elevado valor da droga no exterior. Táticas como o método rip-on/rip-off, onde a droga é inserida em contêineres sem o conhecimento do exportador, são frequentemente utilizadas pelos traficantes.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, sugeriu medidas para aprimorar o sistema de combate ao tráfico. O Tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Receita Federal elaborem uma portaria conjunta com diretrizes para preservar provas e coordenar suas ações nos portos.
O TCU também recomendou que a modernização da infraestrutura portuária seja orientada por critérios de segurança pública. A avaliação é de que o país deve mudar de uma abordagem focada na apreensão de drogas para um modelo que priorize a inteligência e a investigação criminal.
Outras medidas sugeridas incluem investimentos em monitoramento, capacitação de servidores e alterações na governança da segurança portuária. Essas recomendações não têm prazo obrigatório e dependem da implementação pelo governo federal.
O jornal digital tentou contato, por e-mail, com a Polícia Federal e a Receita Federal, mas não obteve resposta até o momento. O espaço continua aberto para manifestações.
