Operação investiga práticas de vendas subfaturadas e ausência de documentos fiscais no setor frigorífico
Receita Estadual inicia Operação Carne Oculta II para coibir sonegação de ICMS no setor frigorífico.
Com foco em combater práticas ilegais de sonegação de ICMS e concorrência desleal, a Receita Estadual lançou a Operação Carne Oculta II, que ocorreu na última quinta-feira.
A operação visa um conjunto de empresas do setor frigorífico na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, onde as investigações revelaram movimentações financeiras que somam cerca de R$ 344 milhões nos últimos cinco anos.
As apurações indicam que essas empresas estariam realizando operações subfaturadas e comercializando carne bovina e suína sem a devida documentação fiscal, uma estratégia que facilita a evasão fiscal e a redução dos impostos estaduais devidos.
Adicionalmente, foi identificado o envolvimento de algumas empresas em um esquema de formação irregular de grupo econômico, utilizando de maneira indevida o regime do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida para pequenos negócios.
O intuito da operação vai além da recuperação de valores devidos aos cofres públicos. A Receita Estadual busca fortalecer o cumprimento das obrigações tributárias e assegurar uma competição justa no mercado, protegendo os contribuintes que agem conforme a legislação vigente.
