SUS e as prioridades nos planos de governo em ano eleitoral

A saúde é tema central nas promessas eleitorais, mas a governabilidade é o que realmente importa.

Em ano de eleições, a saúde torna-se uma vitrine para promessas e soluções rápidas. No entanto, a real entrega dos serviços depende de um consenso que vai além das promessas. Para os eleitores, o plano que realmente gera confiança é aquele que diminui a incerteza do cotidiano: onde buscar atendimento, quanto tempo esperar e como será a continuidade do cuidado.

A essência da diferença entre um sistema que proporciona valor público e outro que gera opacidade não está em quem executa, mas em como as escolhas são feitas e controladas. Essa diferença depende de três condições fundamentais: regras claras, acesso à informação pública e uma equipe técnica com a autoridade necessária para regular, fiscalizar e corrigir. A escolha do modelo, incluindo quem o executa, deve ser baseada em critérios técnicos e públicos, com mecanismos de escrutínio e comparabilidade. Essa abordagem é o que distingue a modernização do improviso e a promessa da capacidade de execução.

Uma abordagem prática para avaliar criticamente um plano de governo é exigir informações verificáveis: quais entregas, em quanto tempo, com qual orçamento e como isso será monitorado publicamente. O orçamento deve esclarecer as prioridades e escolhas de financiamento. Na saúde, isso se traduz na disponibilidade de serviços, presença de equipes, filas e tempo de espera. Metas com prazos, monitoramento regular e feedback público podem revelar lacunas nos serviços e dificuldades de atendimento nas áreas de maior necessidade. Sistemas de informação integrados permitem comparações entre unidades e equipes ao longo do tempo, evitando médias que ocultam desigualdades.

É nesse ponto que as campanhas frequentemente falham. Prometem “prioridade” sem esclarecer como será a entrega. Na prática, o que se observa é um ciclo confuso: consulta, encaminhamento, exame, filas, sem comunicação entre as etapas. Para reduzir desigualdades e aumentar a resolutividade, a gestão deve considerar duas dimensões essenciais para os usuários da rede: a continuidade do cuidado e a experiência do usuário.

No entanto, a continuidade do cuidado não pode ser mantida apenas no âmbito municipal; ela depende da regionalização e de redes de atenção que operem de forma eficaz. É na escala regional que se organiza a referência para especialidades, exames e hospitais, além da contrarreferência para o território, com regulação e critérios transparentes. Sem uma rede regional eficaz, o sistema de saúde se torna um mosaico: as metas podem ser cumpridas por serviços, mas o usuário enfrenta o desafio de recomeçar a cada etapa.

O eleitor deve exigir compromissos que possam ser verificados. Não é necessário um conjunto técnico de indicadores, mas sim questionar compromissos claros. Cinco perguntas podem guiar essa cobrança:

1. O que será divulgado sobre serviços, equipes, filas e tempos de espera, onde e com que frequência?

2. Como União e Estados planejam reduzir as lacunas regionais (especialidades, exames, hospitais) com metas e prazos definidos?

3. O que garante a referência e contrarreferência para que o cuidado seja contínuo?

4. Como a gestão irá corrigir falhas e fornecer feedback dentro de prazos estabelecidos?

5. Como conselhos e instâncias regionais vão revisar direções com informações compreensíveis, agendas públicas e prestação de contas?

Se o debate eleitoral pretende ser sério, os planos de governo devem ser analisados meticulosamente e comparados com critérios públicos: entrega, prazos, orçamento, transparência e correção de rotas. Essa análise é o que permite ao cidadão distinguir entre promessas e a real capacidade de execução.