Moraes remete caso das joias à PGR para análise de material apreendido com Wassef
Ministro do STF determina manifestação da PGR sobre dados de advogado de Bolsonaro em investigação de joias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre informações obtidas de celulares do advogado Frederick Wassef. Esses aparelhos foram apreendidos durante a investigação sobre o desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais.
A decisão foi proferida na Petição 11.645, após a Polícia Federal (PF) relatar que encontrou “eventos fortuitos” nos dados dos celulares de Wassef, os quais devem ser investigados separadamente.
No mesmo dia, a PGR solicitou o arquivamento do caso, alegando que não há base legal clara para punir o recebimento de presentes por presidentes, pois não está definido se esses itens pertencem ao governante ou ao Estado.
Entretanto, a PGR não se manifestou sobre os dados de Wassef enviados pela PF. Em resposta, Moraes devolveu os autos ao Ministério Público para que se pronuncie sobre as informações apreendidas.
Indiciamentos pela PF
A investigação da PF resultou no indiciamento de 12 pessoas, incluindo Bolsonaro e outros associados, por crimes relacionados ao recebimento indevido de presentes. Entre os indiciados estão o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.
Bolsonaro e Cid foram acusados de peculato, que é a apropriação indevida de bens públicos, em relação a esculturas recebidas de autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein durante uma visita oficial. Além disso, ambos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro, visando o enriquecimento ilícito do ex-presidente.
As investigações também apontam para o desvio de três conjuntos de joias, incluindo um “kit ouro rose” da marca Chopard, e um “kit ouro branco” que inclui um relógio Rolex e outros itens valiosos. Essas joias foram entregues a Bolsonaro em viagens oficiais, levantando suspeitas sobre a legalidade de sua apropriação.
Além disso, Bolsonaro e outros foram indiciados por tentativa de peculato relacionada ao desvio de um conjunto de joias femininas e uma escultura de cavalo dourado recebidos durante a mesma visita à Arábia Saudita.
Todos os indiciados foram acusados de associação criminosa por atuarem entre 2019 e 2022 com o objetivo de desviar presentes oficiais e enriquecer ilicitamente. O sigilo do caso foi levantado por Moraes em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final da investigação.
