Moraes solicita análise da PGR sobre pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
Ministro do STF solicita parecer sobre pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República para obter um posicionamento sobre o recente pedido da defesa de Jair Bolsonaro, que solicita a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. O magistrado também encaminhou laudos médicos relacionados à saúde de Bolsonaro, que permanece internado na UTI do DFStar, em Brasília.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de outubro, tratando um quadro de broncopneumonia por aspiração, que ocorreu devido à entrada de secreções estomacais nos pulmões. De acordo com o último boletim médico, divulgado na sexta-feira (20), o ex-presidente apresenta “boa evolução clínica e laboratorial, em uso de antibioticoterapia endovenosa” e continua sob suporte clínico intensivo, além de fisioterapia respiratória e motora, sem previsão de alta da UTI.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as condições da cela na Papuda não atendem às necessidades clínicas do ex-presidente. Este não é o primeiro episódio de complicações médicas enfrentadas por ele desde a prisão. Em setembro, enquanto cumpria pena preventiva domiciliar, Bolsonaro precisou de atendimento devido a problemas gástricos e crises de soluço. Em dezembro, na Superintendência da Polícia Federal, foi hospitalizado após uma queda que resultou em um trauma craniano.
Em ambas as situações anteriores, a defesa solicitou a transferência ao regime domiciliar, mas o ministro Moraes consultou a PGR, que se manifestou contrariamente. Desde novembro, Bolsonaro está detido em uma sala de Estado Maior adaptada no quartel do 19º Batalhão da PMDF, localizado no Complexo da Papuda.
O novo pedido de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa do ex-presidente na última terça-feira (17). Os advogados destacaram que os médicos já haviam alertado sobre os riscos da não observância rigorosa das medidas assistenciais, que poderiam resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, quedas e até morte súbita.
Na nova petição, a equipe jurídica enfatiza que houve uma lacuna de quatro horas entre o surgimento dos sintomas e o atendimento médico, evidenciando que “o ambiente prisional efetivamente não possui condições materiais de garantir observação médica permanente e resposta imediata a intercorrências respiratórias graves”.
Com isso, a defesa argumenta que “a prisão domiciliar humanitária não se apresenta como privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, evitando uma ampliação indevida dos riscos clínicos”.
