Meta e Ministério Público estabelecem parceria para enfrentar trabalho infantil nas redes sociais
Acordo entre MPT e Meta visa proteger crianças nas redes sociais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração irregular do trabalho infantil artístico nas redes sociais. A medida, divulgada na sexta-feira, abrange plataformas como Instagram, Facebook e Threads.
Com este acordo, a Meta terá a obrigação de monitorar ativamente perfis que utilizem crianças e adolescentes em atividades não autorizadas judicialmente. A análise será realizada periodicamente, considerando fatores como a presença de menores como protagonistas, o número de seguidores (especialmente contas com mais de 29 mil) e a frequência das publicações.
Se forem identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis receberão notificações e terão um prazo de 20 dias para apresentar a autorização judicial que comprove a legalidade da atividade. Caso não apresentem a documentação, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. Além disso, o MPT e o MP-SP poderão indicar perfis para verificação direta.
O acordo também exige que a Meta implemente ferramentas de denúncia e adote sistemas mais rigorosos de verificação de idade, eliminando a autodeclaração como único critério. A empresa deverá restringir o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização nas plataformas.
Essas medidas acompanham mudanças recentes na legislação, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que determina que serviços online voltados ao público jovem adotem mecanismos adequados à idade e reforcem a proteção desse grupo.
A iniciativa é respaldada por uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, que, em agosto de 2025, proibiu a atuação de influenciadores mirins sem autorização judicial nas redes sociais da Meta. Embora a empresa tenha contestado a medida, a decisão foi mantida.
Os procuradores envolvidos consideram que o acordo representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente com o aumento da produção de conteúdo por menores nas plataformas.
Em caso de descumprimento, a Meta poderá ser penalizada com multas de R$ 100 mil por cada criança ou adolescente envolvido em perfil irregular não bloqueado, além de R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas. Violações também podem resultar na obrigação de pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos voltados à proteção da infância e da adolescência.
