Projeto de piso salarial para garis é enviado ao Senado
Câmara dos Deputados aprova piso salarial para garis e envia ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.146/2020, que estabelece o piso salarial para os profissionais de limpeza urbana e transporte de resíduos sólidos, conhecidos como garis. O valor mínimo estipulado é de R$ 3.036,00, para jornadas de trabalho de seis horas diárias e um máximo de 36 horas semanais.
O projeto recebeu aprovação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final de dezembro, com parecer favorável do relator, agora presidente do colegiado. Com o encerramento do prazo para recursos, a matéria foi encaminhada ao Senado.
A proposta também assegura aos garis o direito a um adicional de insalubridade de 40% sobre a remuneração, além de garantir aposentadoria especial para aqueles cujas atividades comprometam a saúde ou a integridade física. Os profissionais poderão, ainda, receber benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e cestas básicas, conforme convenção coletiva.
O impacto financeiro da implementação do piso salarial é estimado em R$ 5,9 bilhões anuais, de acordo com análises realizadas. A proposta permite que a União utilize recursos do Fundo Social para compensar as prefeituras que enfrentarem dificuldades financeiras devido à nova legislação, desde que isso não comprometa os repasses destinados à educação.
Próximos passos
No Senado, o projeto seguirá em tramitação terminativa, o que significa que a discussão ocorrerá apenas nas comissões, sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja um recurso em contrário.
O presidente do Senado será responsável por definir quais comissões discutirão a proposta. Caso o texto original da Câmara seja mantido, ele será enviado para sanção presidencial. Se houver alterações, o projeto retornará à Câmara para uma revisão final.
