MPT estabelece acordo com Meta para impedir bloqueio de perfis de crianças influencers sem autorização judicial
Acordo judicial visa proteger crianças nas redes sociais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas plataformas digitais.
A empresa, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e Threads, se comprometeu a identificar proativamente perfis que apresentem trabalho infantil sem autorização judicial. Essa medida é uma resposta ao aumento da presença de crianças e adolescentes como criadores de conteúdo online.
A verificação dos perfis será realizada de forma periódica, levando em conta fatores como a presença de menores em conteúdos, o número de seguidores (mínimo de 29 mil) e a atividade recente nas plataformas. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis terão 20 dias para apresentar a documentação necessária que comprove a autorização para o trabalho infantil.
Se a situação não for regularizada, a conta poderá ser bloqueada em até 10 dias. Além disso, o acordo estabelece a criação de mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade, evitando que a autodeclaração seja o único critério de acesso.
A autodeclaração foi proibida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor recentemente, trazendo novas diretrizes para a proteção de menores em ambientes digitais.
Os procuradores consideram o acordo um avanço significativo para a proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por esse público nas redes sociais.
O descumprimento do acordo pode resultar em multas de R$ 100 mil por criança ou adolescente em casos de contas irregulares e R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas. Além disso, a Meta poderá ser obrigada a contribuir com R$ 2,5 milhões para fundos de proteção à infância e adolescência em caso de violação.
