ANPD intensifica fiscalização sobre sistemas e lojas de aplicativos no ECA Digital

ANPD intensifica fiscalização de plataformas digitais com o ECA Digital

O diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Iagê Miola, anunciou que haverá um aumento na fiscalização de sistemas operacionais e lojas de aplicativos de celulares com a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.

Na última sexta-feira, a ANPD divulgou no “Diário Oficial da União” o cronograma que detalha as etapas para a instituição de mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais.

“Já começamos a fiscalizar a implantação do ECA Digital, que agora tem caráter preventivo e orientador. Lojas de aplicativo e sistemas operacionais terão um acompanhamento mais próximo”, afirmou Miola.

O cronograma estabelece que o país está na fase inicial de implementação, que inclui a divulgação de orientações sobre o ECA Digital e a implantação de sistemas operacionais para aferição de idade.

A segunda etapa está programada para começar em agosto deste ano, focando no monitoramento da adoção das soluções de verificação de idade e na atualização dos regulamentos de fiscalização e aplicação de sanções.

A partir de 2027, a terceira fase terá início, marcando a implementação completa das medidas, com uma intensificação das ações de fiscalização.

Monitoramento já está em curso, diz ANPD

Em entrevistas, diretores da ANPD informaram que, embora o país ainda esteja na fase inicial do cronograma, a fiscalização já está sendo realizada.

O monitoramento das empresas começou no ano passado, visando entender o funcionamento do setor.

A partir de agora, a atuação da ANPD se expandirá para acompanhar a adaptação às novas regras e, se necessário, realizar notificações.

“A etapa 3 do cronograma, de fiscalização, marcará o início do mapeamento de temas prioritários. No entanto, isso não significa que apenas iremos verificar o cumprimento no próximo ano. Se houver uma violação explícita, instauraremos processo e atuaremos”, destacou Iagê Miola.

Atualmente, a fiscalização foca na adaptação das empresas ao ECA Digital, com notificações de caráter preventivo e orientador.

Este ano, a agência pretende finalizar a regulamentação das possíveis sanções e dos critérios de dosimetria das penalidades.

Após o período de adaptação, o descumprimento das normas poderá resultar em punições.

Os diretores da ANPD informaram que já existe um parâmetro técnico com 11 requisitos para a verificação da idade de crianças e adolescentes, com o intuito de evitar fraudes e o uso de informações falsas para burlar as regras do ECA Digital. Esses mecanismos serão aprimorados ao longo do tempo.

Outro tema em discussão é relacionado aos custos da tecnologia necessária para garantir a segurança digital.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está avaliando se o poder público poderá atuar como fornecedor dessas soluções. Ferramentas como o gov.br estão em análise e poderão ser disponibilizadas também ao setor privado no futuro.