TCU estabelece prazo para Aneel em situação de caducidade da Enel

Suspensão da ação administrativa da Enel pode levar à caducidade do contrato de concessão.

A Justiça Federal decidiu suspender o andamento da ação administrativa que investiga a Enel, uma das principais distribuidoras de energia em São Paulo, o que pode resultar na caducidade do seu contrato de concessão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que forneça informações detalhadas sobre o processo em um prazo de cinco dias. A solicitação inclui esclarecimentos sobre a investigação que apura as frequentes interrupções no fornecimento de energia na capital paulista.

A decisão do TCU ocorreu após um mandado de segurança apresentado pela Enel, que alegou irregularidades na condução do processo pela Aneel. A Justiça Federal atendeu ao pedido na quinta-feira, 19 de março, suspendendo a ação que poderia levar à caducidade do contrato.

Com a liminar, a Aneel deverá adiar a análise do processo, que estava prevista para o dia 24 de março, e prorrogar o pedido de vista do diretor responsável. A deliberação sobre o caso só ocorrerá após o julgamento do mérito da ação da Enel na Justiça.

O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, enfatizou a necessidade de a Aneel enviar a íntegra do processo administrativo, além de explicações sobre a condução do caso. O TCU alertou que a não conformidade com essa solicitação poderá resultar em penalidades.

PROCESSO DA ENEL

A investigação contra a Enel baseia-se em um relatório da área de fiscalização da Aneel, que aponta falhas significativas na prestação de serviços pela distribuidora.

O documento revela que a Enel enfrenta dificuldades para restabelecer o fornecimento de energia após grandes eventos, além de demorar no atendimento a emergências e registrar um número elevado de interrupções prolongadas. Também foram identificadas falhas no planejamento para lidar com fenômenos climáticos.

A análise técnica da Aneel concluiu que as medidas propostas no plano de recuperação da Enel não foram suficientes para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O parecer recomendou a caducidade do contrato e a extinção da concessão.

Recentemente, o diretor Gentil Nogueira estabeleceu um prazo de dez dias para que a distribuidora apresentasse novas explicações e solicitou uma nova análise das informações que a empresa enviou no final de fevereiro.

GOVERNO PRESSIONA

A ação contra a Enel ocorre em um contexto de crescente pressão do governo pela caducidade do contrato. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a medida, que conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, todos críticos à atuação da distribuidora.

No mês de dezembro, Silveira, Tarcísio e Nunes anunciaram um movimento conjunto para romper o contrato com a Enel. Desde então, a pressão pela extinção da concessão tem se intensificado, refletindo a insatisfação com os serviços prestados pela empresa.