Câmara deve votar proposta de quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia
Câmara dos Deputados analisa projeto que permite quebra de sigilos para determinar pensão alimentícia.
A Câmara dos Deputados está prestes a discutir um projeto de lei que visa autorizar a quebra de sigilos bancário e fiscal para estabelecer ou ajustar o valor da pensão alimentícia. A votação deste projeto está programada para ocorrer ainda esta semana.
A proposta tem como objetivo acessar informações financeiras essenciais quando os dados fornecidos pelo responsável pelo pagamento da pensão forem considerados insuficientes. A quebra de sigilo será permitida em casos onde existam indícios de que há ocultação de renda ou patrimônio.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima, destacou que a quebra de sigilo será tratada com a máxima confidencialidade no âmbito judicial, garantindo que as informações obtidas sejam utilizadas exclusivamente para o processo de pensão alimentícia.
O projeto de lei 1.404/2025, de autoria do deputado federal José Guimarães, foi aprovado na forma de um substitutivo pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Essa aprovação é um passo significativo na busca por maior transparência e justiça nas questões de pensão alimentícia.
As informações obtidas através da quebra de sigilo serão fundamentais para assegurar que os valores estabelecidos sejam justos e adequados, levando em consideração a real situação financeira do responsável pelo pagamento.
